Termos e Condições
Aceitação dos Termos
Ao utilizar nossos serviços, aceita estes termos.
Estes termos constituem um acordo vinculativo.
Última atualização: 18 de junho de 2025
Definições
Para efeitos destes termos:
- Serviço: Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos.
- Utilizador: Qualquer pessoa que utilize nossos serviços.
- Conteúdo: Todas as informações disponibilizadas no website.
- Empresa: Refere-se à Envolumicentrix.
Utilização do Serviço
O uso dos nossos serviços está sujeito a:
Elegibilidade
- Deve ter pelo menos 18 anos
- Capacidade legal para contratar
- Cumprimento de leis aplicáveis
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas
- Manter segurança da conta
- Usar serviços legalmente
- Não causar danos ao sistema
Utilizações Proibidas
É proibido:
- Atividades ilegais
- Conteúdo prejudicial
- Spam ou emails não solicitados
- Malware ou vírus
- Fazer-se passar por terceiros
- Extração automática de dados
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo é propriedade da Envolumicentrix.
Concedemos licença limitada para uso pessoal.
Reprodução comercial proibida sem autorização.
Privacidade
Consulte nossa Política de Privacidade.
Processamos dados conforme política de privacidade.
Avisos Legais
Serviços fornecidos "tal como estão".
Não fornecemos garantias expressas ou implícitas.
Não garantimos precisão de todas as informações.
Limitação de Responsabilidade
Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago.
Responsabilidade máxima limitada por lei.
Indemnização
Utilizador indemniza empresa por danos de uso inadequado.
Resolução de Conflitos
Conflitos serão resolvidos por:
Arbitragem
Conflitos sujeitos a arbitragem vinculativa.
Regras da Câmara de Arbitragem de Lisboa.
Resolução Online UE
Disponível para consumidores europeus.
Plataforma: ec.europa.eu/consumers/odr
Aceder à plataforma ODRExceções
Alguns conflitos podem ser resolvidos em tribunal.
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir acordo com aviso prévio.
Rescisão não afeta direitos adquiridos.
Lei Aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa.
Alterações aos Termos
Podemos alterar termos mediante notificação.
Uso continuado constitui aceitação de alterações.
Autonomia das Cláusulas
Invalidade de cláusula não afeta restantes.
Acordo Integral
Estes termos constituem acordo completo.
Contacto Legal
Para questões legais:
Rua Augusta 123, 1100-048 Lisboa, Portugal